A disposição de mesas e cadeiras de restautantes sobre as calçadas tem gerado dúvidas nos moradores de Copacabana e do Leme. Habituados às permissões vigentes antes da pandemia, muitos foram surpreendidos quando, no fim de semana do Dia dos Pais, alguns estabelecimentos ampliaram suas áreas de atendimento, acréscimo que, posteriormente, seguiu sendo adotado por alguns. Tal situação gerou incontáveis reclamações nas redes sociais, sempre seguidas do questionamento: afinal, eles podem ocupar grande parte dos passeios?

Devido ao contexto de saúde pública, eles estão autorizados, com ressalvas. É o que afirma a Secretaria Municipal de Fazenda, órgão da Prefeitura responsável pelas permissões: “O uso de mesas e cadeiras nas calçadas durante o período da pandemia deve ocorrer nos termos do Decreto 47.550/20, que permite equipamentos nos logradouros públicos e em vagas de estacionamentos. O procedimento para requerer o uso pode ser realizado pelo portal Carioca Digital. Vale destacar que os estabelecimentos que descumprirem as regras da legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação de alvará iniciado. Os valores das penalidades , nesses casos, podem variar de R$ 133, 73 a R$ 4.457”, informa a assessoria.

De acordo com o referido decreto, após obter a autorização, os restaurantes podem ampliar seu funcionamento em áreas externas utilizando as calçadas localizadas em frente aos próprios endereço, minimizando o número de frequentadores em ambientes fechados. Essa liberação, em caráter excepcional devido à pandemia, vale até 31 de dezembro de 2020, prazo válido também para a ampliação sobre as vagas de estacionamento, desde que haja concordância da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). Esse cenário, entretanto, é válido apenas em circunstâncias pré-definidas: às sextas, aos sábados e às vésperas de feriados, das 19h a 1h do dia seguinte; e aos domingos e feriados, das 12h às 22h. Em todas as datas, os equipamentos podem começar a ser colocados meia hora antes do início do horário; já o prazo para a retirada é de uma hora.

Em relação ao espaço livre para trânsito de pedestres, a principal reclamação dos moradores, o texto é claro: a faixa máxima de ocupação não pode ser maior que 60% do total e é necessário deixar, ao menos, 2 metros de passagem desimpedida. O descumprimento dessa parte foi o que gerou as principais reclamações em um estabelecimento do Leme: o caminho deixado para os pedestres não estava desobstruído. O maior incômodo era um poste com uma lixeira, que dividia o caminho e deixava pouco espaço livre: “Só dá pra passar uma pessoa por vez, alguém com carrinho de bebê ou cadeirante vai ter dificuldade”, queixou-se uma usuária de redes sociais em um grupo destinado ao bairro, após constatar a situação.

Ela não foi a única a expôr seu descontentamento: “Estou tão revoltada com a invasão que fizeram na calçada que não compro nem uma bala lá”, exclamou uma moradora em suas redes sociais, mostrando desconhecimento sobre a autorização e sendo apoiada por outra: “Toda vez que passo na porta, reclamo alto para todo mundo ouvir” . Em páginas e grupos, comentários continuaram: “Se eu colocasse ali um cavalete para vender minha mercadoria, a guarda municipal viria na mesma hora para me impedir de trabalhar”. Outros endereços no mesmo bairro também foram alvo de comentários que apontavam o acréscimo sobre as calçada, ainda que estes estivessem de acordo com a legalidade.

Apesar de a situação, no Leme, ter chamado a atenção, outros bares, em Copacabana, foram alvos de queixas dirigidas à Sociedade Amigos de Copacabana (SAC). “O que a gente está reclamando é que alguns não estão seguindo o decreto. Colocam as mesas e as cadeiras em dia da semana que não têm autorização. Tem que seguir os parâmetros legais”, aponta o presidente Horácio Magalhães. De acordo com ele, há reclamações recorrentes sobre espaços nas ruas Aires Saldanha e Domingos Ferreira.

Magalhães opina que as liberações, no contexto da pandemia, são benéficas, visto que o propósito delas é evitar concentração de pessoas em locais fechados. Entretanto, ressalta a necessidade de que os estabelecimentos façam suas ampliações nos moldes corretos: “É necessária a autorização da Prefeitura. O proprietário tem que pedir o alvará para isso”. Ele finaliza defendendo ações eficazes contra os que descumprem, lembrando de uma lanchonete que, antes do atual cenário, avançou sobre a Av. N. Sª de Copacabana com uma varanda de madeira: “O 1746 respondeu que ela foi notificada. Foi multada, mas o deck ficou”.